PIAUÍ - O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí proibiu a propaganda eleitoral dentro dos presídios até que saia uma decisão da consulta inédita feita pelo Estado ao TSE.
Na consulta, o presidente do Tribunal, desembargador Raimundo Eufrásio, questiona a forma de veiculação da propaganda eleitoral nos presídios durante a campanha. Existe uma lei federal que veta a propaganda em órgãos e repartições públicas.
Se a consulta for favorável irá beneficiar todo o Brasil. São mais de 22 mil presos provisórios no País que solicitaram o direto de votar nas eleições de outubro. No Piauí são 14 estabelecimentos prisionais e 2.800 presos. Destes, apenas 314 solicitaram desejo de votar.
Se a consulta for favorável irá beneficiar todo o Brasil. São mais de 22 mil presos provisórios no País que solicitaram o direto de votar nas eleições de outubro. No Piauí são 14 estabelecimentos prisionais e 2.800 presos. Destes, apenas 314 solicitaram desejo de votar.
O desembargador Raimundo Eufrásio disse que esteve em Brasília, semana passada, com o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, e o tribunal está tendo dificuldade de dar uma posição sobre a consulta.
“O ministro Ricardo Lewandowski disse que está tendo dificuldades em dar uma resposta, tendo em vista a lei federal em que os órgãos e repartições públicas não podem haver propaganda eleitoral”, disse o desembargador. Ele disse que possivelmente esta semana terá uma posição do TSE.
Segundo ele, o TSE está estudando uma alternativa. A primeira seria a propaganda por vídeo conferência ou por reprodução na televisão”, disse Raimundo Eufrásio.
Com a propaganda eleitoral no rádio e televisão terá início dia 17 de agosto, a justiça eleitoral está analisando como será exibida para os detentos.
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