O vereador poderá ser imputado em crime de Improbidade Administrativa e falta de Decoro Parlamentar.
Açailândia – Quem não conhece o velho ditado popular, “que peixe só morre pela boca”? O significado é demonstrar que, o que entra ou sai da boca das
pessoas definem os seus futuros. Ou morrem ou sobrevivem! A ganância que significa ambição exacerbada de ganho, de lucro, ou até mesmo ganho ilícito às vezes cega sobremaneira os seres humanos a ponto de esquecerem dos perigos que correm. Exemplo claro está sendo protagonizado pelo vereador Bebezão (PHS) que pode perder o seu mandato legítimo, por desobediência às obrigações do que lhe foi instituído através da Carta Magna brasileira.
Improbidade Administrativa
A participação efetiva do vereador Bebezão no Açai folia declarada em spot´s publicitários, outdoors, entrevistas e banner´s, fere frontalmente os Artigos 54 e 55 da Constituição Federal e configura claramente crime de Improbidade administrativa. A CF declara que vereador está impedido, desde a diplomação, de exercer qualquer cargo de confiança da esfera municipal e de contratar sob quaisquer pretextos, com a municipalidade. É o chamado "conflito de interesses". A única condição que a Lei permite, é que o Vereador LICENCIADO, possa, aí sim, exercer cargo de confiança na municipalidade, sendo-lhe garantida a escolha da remuneração. A CF ainda impõem o impedimento ou a restrição de ordem legal ao eleito, iniciando-se desde a diplomação ou desde a posse, que o proíbem de praticar determinados atos no exercício de certas funções. A incompatibilidade visa preservar a integridade do exercício do mandato, afastando situações que podem redundar em auto-favorecimento incompatível com a moralidade pública.
Falta de Decoro
Na Sessão Ordinária de quinta-feira (24) o vereador Alexsandro Bebezão (PHS) se esqueceu ou não tem conhecimento de até aonde vai a sua imunidade parlamentar e literalmente soltou os cachorros contra o vereador Juscelino Oliveira, é isso mesmo o vereador chegou a latir na Tribuna, levando os seus pares ao constrangimento. O presidente ainda chegou a alertá-lo por várias vezes que poderia estar incorrendo em quebra de decoro, mesmo assim Bebezão continuou destilando seu veneno e chegou ao disparate, de na Tribuna daquela “Casa de Leis”, chamar o colega Juscelino de “PUTA”; fora os impropérios que preferimos não expor neste noticioso.
O partido que não está nada satisfeito com o mandato do vereador, pois a direção municipal está de um lado e Bebezão de outro, pode também a partir desse descontrole emocional do parlamentar, com atitudes que não condizem com a comissão de ética do PHS, expulsa-lo definitivamente da sigla. E sem partido, significa dizer que também perde o mandato.
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